A lei complementar 990/2024 foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho nesta semana. A partir de agora, é possível criar abelhas sem ferrão na área urbana da capital rondoniense.
🐝 Segundo a administração municipal, a lei foi criada com o "objetivo de instituir, normatizar e disciplinar procedimentos, nos limites do município de Porto Velho".
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Além disso, a lei também prevê o "resgate, captura, criação, reprodução, conservação, exposição, transporte, remoção, manejo e conservação de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e Apis mellifera, com objetivos educacionais, socioculturais, de conservação ambiental, de pesquisa científica e econômicos, utilizando-se das colônias ou partes delas e de seus produtos e subprodutos e serviços de polinização, aos quais obedecerão aos princípios dispostos nesta Lei".
Ainda conforme a prefeitura da capital, Porto Velho registrou, nos últimos anos, crescimento na produção de mel, saindo de 12 toneladas para mais de 30 mil toneladas em cinco anos.